Política de cancelamento e reembolso
Esta política explica como cancelar um serviço e quando há devolução de valores. Se a sua proposta trouxer uma condição diferente e mais favorável a você, vale a da proposta. Akantos Technology é o nome comercial de Wagner Farias, profissional autônomo (pessoa física) — Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Como a contratação é feita pela internet, quem contrata como consumidor pode desistir em até 7 dias a contar do aceite da proposta, sem precisar dar motivo, e recebe de volta todo o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Se, a seu pedido, começarmos o trabalho dentro desse prazo, o direito continua valendo.
2. Como pedir
Escreva para contato@akantos.com.br ou pelo WhatsApp com o nome da empresa e o número da proposta. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e fazemos a devolução em até 10 dias úteis depois da confirmação.
3. Projetos com valor único
Depois do prazo de arrependimento, você pode cancelar a qualquer momento. Nesse caso, paga apenas as etapas já executadas ou em andamento até a data do pedido, e devolvemos o que foi pago por etapas ainda não iniciadas.
4. Planos mensais
Podem ser cancelados com aviso prévio de 30 dias, respeitado o prazo mínimo indicado na proposta, quando houver. Não há multa fora desse prazo mínimo. O mês já iniciado é cobrado normalmente, sem devolução proporcional, salvo dentro do prazo de arrependimento.
5. Treinamentos e workshops
- Cancelamento com 7 dias ou mais de antecedência: devolução integral.
- De 2 a 6 dias antes: devolução de 50%, ou remarcação sem custo.
- Menos de 48 horas antes: uma remarcação sem custo, para até 60 dias depois.
- Se nós precisarmos cancelar, você escolhe entre a remarcação e a devolução integral.
Essas regras não reduzem o direito de arrependimento de 7 dias.
6. Custos de terceiros
Valores já pagos a terceiros em seu nome e com a sua autorização, como mensagens cobradas pela Meta no WhatsApp Business, licenças de software ou deslocamentos, não são devolvidos depois do prazo de arrependimento, porque não conseguimos recuperá-los.
7. Falha no serviço
Se uma entrega não corresponder ao que foi combinado na proposta, avise por escrito. Primeiro corrigimos sem custo; se não for possível corrigir, devolvemos o valor proporcional àquela entrega. Isso não exclui os demais direitos previstos em lei.
8. Órgãos públicos
Nas contratações públicas, cancelamentos e devoluções seguem a Lei 14.133/2021 e o contrato ou instrumento firmado com o órgão.